29-11-2014 09:30

O antigo deputado Duarte Lima foi esta sexta-feira condenado a 10 anos de prisão, em cúmulo jurídico, no caso Homeland, relacionado com crédito obtido no Banco Português de Negócios (BPN), para compra de terrenos em Oeiras.

 

Duarte Lima era acusado de burla, branqueamento de capitais e abuso de confiança e, nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu ao coletivo de juízes, presidido por Filipa Valentim, uma pena superior a cinco anos de prisão. A mesma pena foi pedida para Vítor Raposo, sócio de Duarte Lima, acusado de burla.

 

Duarte Lima foi condenado a 6 anos de prisão por burla qualificada e 7 anos por branqueamento de capitais, tendo de cumprir uma pena única de 10 anos, em cúmulo jurídico. Já Vítor Raposo foi condenado a seis anos de prisão efetiva por burla qualificada.

 

João Almeida e Paiva foi condenado a quatro anos de prisão efetiva, por burla qualificada e falsificação de documentos, e o seu irmão Pedro Almeida e Paiva foi condenado a dois anos e seis meses de prisão, por burla qualificada e falsificação de documentos, embora a pena possa ser suspensa se pagar 50 mil euros ao Instituto Português de Oncologia. Francisco Canas, conhecido como o 'Zé das medalhas', foi condenado a quatro anos de pena efetiva, por branqueamento de capitais.

 

O procurador da República José Niza pediu a absolvição de Pedro Lima, filho do antigo líder do grupo parlamentar do PSD, acusado de burla e branqueamento de capitais. Apenas Pedro Lima foi absolvido neste processo.

 

Duarte Lima diz que a decisão é "brutal, imerecida e injusta"

À saída do tribunal, no Campus da Justiça, em Lisboa, Duarte Lima sustentou que a decisão do coletivo de juízes, presidido por Filipa Valentim, contém "profundos e clamorosos erros de facto" e também "erros de direito", com que os seus advogados de defesa irão recorrer para os tribunais superiores.

 

Para o principal arguido do julgamento o "ponto central" do processo incidiu no "alegado engano do BPN" na concessão do empréstimo para o negócio imobiliário relacionado com a compra de terrenos em Oeiras, mas os sete responsáveis do antigo Banco Português de Negócios, ouvidos como testemunhas em julgamento, refutaram a ideia de que tivessem sido enganados ou que não tivessem toda a informação para decidir sobre o financiamento. Por este motivo, o antigo deputado e advogado entende que "não houve burla" e que o "que correu mal" foi por culpa da crise do imobiliário e da derrocada do antigo BPN, presidido por Oliveira Costa.

 

Duarte Lima refutou que se estivesse "a vitimizar" e contestou o argumento que consta do acórdão, de que exerceu a sua "influência política e social", para obter o financiamento do BPN.

 

Advogado de Duarte Lima vai recorrer da condenação

O advogado de Duarte Lima, Soares da Veiga, anunciou esta sexta-feira que vai interpor recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa da condenação do seu cliente a dez anos de prisão por burla qualificada e branqueamento de capitais.

 

Soares da Veiga, advogado de Duarte Lima, admitiu que a pena é "pesadíssima", apontou "erros" no acórdão, contestou que o negócio tivesse sido "calamitoso" para o ex-BPN, como diz o acórdão, mas sublinhou o facto favorável de a decisão ter retirado quatro crimes graves que estavam imputados ao seu constituinte, no início do julgamento.

Paulo Sá e Cunha, defensor do arguido Vitor Raposo, considerou a pena de seis anos de cadeia um "franco exagero", contestou que estivessem reunidos os pressupostos do crime de burla e prometeu rebater factos e outras questões jurídicas, contidas no acórdão, no recurso para a Relação de Lisboa, instância superior que irá apreciar as 400 páginas da decisão do coletivo.

Saragoça da Matta e Miguel Pedrosa Machado, advogados de defesa dos irmãos Almeida Paiva e de Francisco Canas (Zé das Medalhas), respetivamente, anunciaram também a intenção de recorrer.

 

Rogério Alves, advogado de Pedro Lima, filho de Duarte Lima, congratulou-se com a absolvição do seu cliente, observando que o próprio Ministério Público tinha pedido a absolvição do jovem, que, em sua opinião, "não devia sequer ter ido a julgamento".

 

Tribunal obriga arguidos a pagarem 18 ME à Paravalorem

Duarte Lima, Vitor Raposo, Pedro Paiva e João Paiva estão obrigados a pagar uma indemnização à empresa Parvalorem, que poderá ir até aos 18 milhões de euros, determinou esta sexta-feira o tribunal criminal de Lisboa.

 

Os juízes entenderam que Duarte Lima se valeu da sua influência política e social para que o BPN lhe concedesse um avultado empréstimo bancário, permitindo, inclusivamente, que a dada altura a sua conta bancária tivesse um saldo negativo de quatro milhões de euros. O coletivo de juízes entendeu ainda que Duarte Lima se serviu do próprio filho para efetuar determinados negócios e transações e que, durante o julgamento, foi incapaz de aceitar a evidência da culpa.

 

Fundo Homeland e BPN

Os advogados João de Almeida e Paiva e Pedro de Almeida e Paiva foram julgados por burla, infidelidade e falsificação e o MP pediu condenação inferior a cinco anos de prisão, a mesma pena pedida para Francisco Canas, indiciado de branqueamento de capitais.

 

Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo constituíram o fundo Homeland com o antigo BPN, para a aquisição dos terrenos em Oeiras, em 2007, nas imediações do local onde esteve prevista a sede do Instituto Português de Oncologia (IPO), projeto abandonado mais tarde.

 

O empréstimo do antigo BPN foi de 42,995 milhões de euros e o banco, nacionalizado em 2008, detinha 15 por cento de participação no fundo Homeland.

 

A 20 de março deste ano, a Parvalorem, que foi constituída no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN, assinou a escritura de dação em pagamento dos terrenos, considerando extintos os créditos sobre a Homeland, no valor de 53,5 milhões de euros.