“No que tange aos aspetos essenciais a versão que apresentam é incongruente com as regras da experiência comum e a normalidade do acontecer”, lê-se no despacho do juiz, que aplicou na quarta-feira as medidas de coação de prisão domiciliária ou caução de seis milhões de euros a Manuel Pinho e a apreensão de passaporte e obrigação de apresentações periódicas quinzenais para Alexandra Pinho.

Num despacho com mais de 300 páginas a que a Lusa teve acesso, Carlos Alexandre corroborou a posição do MP quanto aos indícios de “perigo de fuga/subtração à ação da justiça” relativamente aos dois arguidos e frisou ser “por demais evidente a gravidade e danosidade social dos crimes imputados e indiciados”.

 

Apesar de reconhecer indícios de perigo de fuga do casal, o juiz de instrução admitiu também que a prisão preventiva solicitada pelo MP era, “por ora, excessiva”, optando por aplicar prisão domiciliária ou caução de seis milhões de euros, quando os procuradores tinham defendido na sua promoção que a alternativa de caução fosse “no valor mínimo de 10 milhões de euros”.

Segundo o despacho, Manuel Pinho apenas falou das “circunstâncias pessoais e económicas”, remetendo o juiz para as declarações de anteriores interrogatórios e refugiando-se “no silêncio sobre os fundamentos daqueles aportes financeiros”. Quanto a Alexandra Pinho, o juiz sustentou que sempre que a arguida foi confrontada com documentos que “punham em causa a sua narrativa, referiu que não eram do seu conhecimento esses contactos e raciocínios”.Carlos Alexandre considerou que “não é crível” que Alexandra Pinho, que teve também uma carreira bancária como diretora coordenadora, “não se interrogasse de onde vinham estes dinheiros, como foram alcançados estes financeiramente e que esfera de cumplicidade existia entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho”.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.